http://informatica.terra.com.br/ interna/ 0,,OI238059-EI553,00.html
Hmmmm, interessante ^^
�ntegra do texto pra quem tem pregui�a de ir at� o Terra ler:
"Sexta, 19 de dezembro de 2003, 14h55
Perseguir usu�rios que trocam arquivos � ilegal
Um tribunal de apela��es dos Estados Unidos decidiu hoje que os m�todos da ind�stria fonogr�fica para identificar os respons�veis por downloads de m�sica na Internet n�o s�o autorizados pela lei.
A Associa��o da Ind�stria Fonogr�fica da Am�rica (Riaa), que representa as gravadoras norte-americanas, queria for�ar a Verizon Communications e outros provedores de acesso � Internet norte-americanos a revelar os nomes dos clientes suspeitos de fazer c�pias online de arquivos musicais sem permiss�o. A Verizon argumentou que as leis de direitos autorais existentes n�o concedem essa autoridade �s gravadoras.
"Em resumo, concordamos com a Verizon em sua alega��o de que a lei n�o autoriza, sob os seus termos, as intima��es em quest�o", escreveu o juiz Douglas Ginsburg, que presidiu o painel de apela��o. No come�o deste ano, uma inst�ncia inferior da Justi�a dos EUA havia dito que a estrat�gia antipirataria da ind�stria fonogr�fica era v�lida, o que serviu de base para centenas de processos contra usu�rios de Internet. As gravadoras culpam a troca ilegal e irrestrita de can��es via Web pela queda na venda de CDs."
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